tag:blogger.com,1999:blog-36650280940108052572024-03-12T18:35:16.699-07:00Mobilização Comunitária Litoral Norte da BahiaNosso trabalho visa denunciar, conicientizar pessoas e acima de tudo exigir ações da justiça quanto a a tranformação ilegal terras públicas para construção de condomínios que tiram o direito de ir e vir do cidadão.Mobilização Comunitária Litoral Norte da Bahiahttp://www.blogger.com/profile/05283864250446323024noreply@blogger.comBlogger36125tag:blogger.com,1999:blog-3665028094010805257.post-90099884593423163072012-10-02T13:35:00.001-07:002012-10-02T14:28:04.812-07:00Projeto de Lei requer entrada de cidadãos em área privada que dê acesso a bem natural público<b><span style="color: #666666; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 13.5pt;">28/09/2012 </span></b><br />
<div>
<div align="right" class="MsoNormal" style="background-repeat: initial initial; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: right;">
<i><span style="color: #333333; font-family: "Verdana","sans-serif";">Arquivo/ Beto Oliveira</span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="background-repeat: initial initial; margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="color: #333333; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 14.5pt;">
</span><span style="color: #333333; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 14.5pt;"></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: whitesmoke; line-height: 12.0pt; margin-bottom: 6.1pt;">
<span style="color: #333333; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 11.5pt;">Sirkis: novas propriedades têm dificultado o acesso a sítios
naturais.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 18.0pt; margin-bottom: 9.0pt;">
<span style="color: #333333; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 14.5pt;">A Câmara analisa o Projeto de Lei 4009/12, do deputado Alfredo Sirkis
(PV-RJ), que assegura o livre trânsito do cidadão a caminhos ou trilhas em
propriedade privada que conduzam a montanhas, paredes rochosas, praias,
rios, cachoeiras, cavernas e outros sítios naturais de grande beleza cênica e
interesse para a visitação pública.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 18.0pt; margin-bottom: 9.0pt;">
<span style="color: #333333; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 14.5pt;">Segundo a proposta, os caminhos poderão ser delimitados pelos
proprietários privados, e os cidadãos não poderão ultrapassar os limites
estabelecidos. Se houver conflito entre o proprietário privado e os
interessados em acessar os sítios naturais, o órgão ambiental municipal ou
estadual deverá intervir e delimitar as vias de acesso mais adequadas.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 18.0pt; margin-bottom: 9.0pt;">
<span style="color: #333333; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 14.5pt;">O autor argumenta que o intenso processo de apropriação privada
de áreas naturais, em particular a constituição de loteamentos e condomínios,
vem dificultando o acesso dos cidadãos às montanhas e a outros sítios naturais
de grande interesse público.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 18.0pt; margin-bottom: 9.0pt;">
<span style="color: #333333; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 14.5pt;">“Recente relatório sobre o acesso de montanhas em Petrópolis,
elaborado pelo Centro Excursionista Petropolitano, identificou nada menos do
que 23 cumes de montanhas cujo acesso vem sendo dificultado ou impedido em
função da constituição de condomínios nos vales do município”, diz o deputado.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 18.0pt;">
<b><span style="color: #333333; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 14.5pt;">Tramitação</span></b><span style="color: #333333; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 14.5pt;"><br />
O projeto tramita em</span><span style="color: #333333; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 14.5pt;"> </span><span style="color: darkgreen; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 14.5pt;">caráter conclusivo</span><span style="color: #333333; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 14.5pt;"> </span><span style="color: #333333; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 14.5pt;">e será
examinado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-repeat: initial initial; margin-bottom: 12.2pt;">
<b><span style="color: #666666; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 17.0pt;">Íntegra da proposta:</span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 18.0pt; margin-bottom: 12.2pt; margin-left: 18.0pt; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm;">
<span style="color: #333333; font-family: Wingdings; font-size: 10.0pt;">§<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; line-height: normal;"> </span></span><a href="http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=546993" target="_blank"><span style="color: #00557d; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 14.5pt; text-decoration: none;">PL-4009/2012</span></a><b><span style="color: #333333; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 14.5pt;"></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="background-repeat: initial initial; margin-bottom: 0.0001pt;">
<b><span style="color: #333333; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">Reportagem – Oscar Telles<br />
Edição – Pierre Triboli</span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="background-repeat: initial initial; margin-bottom: 12pt;">
<b><span style="color: #333333; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 12.0pt;"><br />
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura '</span></b><a href="http://www2.camara.gov.br/agencia" target="_blank" title="Agência Câmara de Notíticas"><span style="color: #00557d; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 12.0pt; text-decoration: none;">Agência Câmara de Notícias</span></a><b><span style="color: #333333; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">'</span></b></div>
<span style="font-family: "Calibri","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 115%;"><a href="http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TURISMO/426982-PROJETO-ASSEGURA-ENTRADA-EM-AREA-PRIVADA-QUE-DE-ACESSO-A-SITIO-NATURAL-PUBLICO.html" target="_blank">http://www2.camara.gov.br/<wbr></wbr>agencia/noticias/TURISMO/<wbr></wbr>426982-PROJETO-ASSEGURA-<wbr></wbr>ENTRADA-EM-AREA-PRIVADA-QUE-<wbr></wbr>DE-ACESSO-A-SITIO-NATURAL-<wbr></wbr>PUBLICO.html</a></span></div>
Mobilização Comunitária Litoral Norte da Bahiahttp://www.blogger.com/profile/05283864250446323024noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3665028094010805257.post-24239909053367035022012-04-09T19:07:00.000-07:002012-04-09T19:07:01.767-07:00A Melhor Reportagem até Agora sobre os Falsos Condominios<object style="height: 340px; width: 640px;"><param name="movie" value="http://www.youtube.com/v/9knnsCBziZE?version=3&feature=player_detailpage"><param name="allowFullScreen" value="true"><param name="allowScriptAccess" value="always"><embed src="http://www.youtube.com/v/9knnsCBziZE?version=3&feature=player_detailpage" type="application/x-shockwave-flash" allowfullscreen="true" allowScriptAccess="always" width="540" height="360"></object>Mobilização Comunitária Litoral Norte da Bahiahttp://www.blogger.com/profile/05283864250446323024noreply@blogger.com3tag:blogger.com,1999:blog-3665028094010805257.post-25756851408796511352012-01-06T18:10:00.000-08:002012-01-06T18:10:41.170-08:00Ouvidoria do INEMA se manisfesta sobre denúncia dos Falsos CondomíniosPrezado(a) Senhor(a),<br />
<br />
Compreendida como o canal de comunicação direto entre o cidadão e o Poder Público, a Ouvidoria Especializada do INEMA - Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hidricos, antigo IMA, auxilia o cidadão na sua relação com o governo e possibilita que o mesmo colabore na melhoria da Gestão Ambiental no estado, através de solicitações, reclamações, denúncias, sugestões e elogios.<br />
<br />
Neste sentido nos colocamos à disposição para atendermos ao seu pleito, sempre que relacionado à Gestão Ambiental do Estado.<br />
<br />
Nesta oportunidade informamos que o seu registro foi encaminhado à Diretoria de Fiscalização e Monitoramento – DIFIM, para tomar conhecimento e adotar providências.<br />
<br />
Agradecemos a sua contribuição para que possamos melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos e cidadãs dos nosso estado.<br />
<br />
A Ouvidoria Especializada do INEMA pode ser acionada através das seguintes formas de atendimento:<br />
<br />
1. PRESENCIAL E CORREPONDÊNCIAS<br />
Das 08:30 às 17:30, na rua Rio São Francisco, 01, Monte Serrat, CEP 40.425-060, Salvador-BA.<br />
2. TELEFONE<br />
Das 08:30 às 17:30, (71) 3117-1305 / 0800 284 1400 / FAX: 3117-1315<br />
3. INTERNET<br />
Através do site do IMA <a href="http://www.ima.ba.gov.br/" target="_blank">www.ima.ba.gov.br</a> , e-mail: <a href="mailto:ouvidoria@ima.ba.gov.br">ouvidoria@ima.ba.gov.br</a>.<br />
CONSULTA ONLINE: <a href="http://www.ouvidoriageral.ba.gov.br/" target="_blank">www.ouvidoriageral.ba.gov.br</a><br />
<br />
Cordialmente,<br />
<br />
Ouvidoria Especializada do INEMAMobilização Comunitária Litoral Norte da Bahiahttp://www.blogger.com/profile/05283864250446323024noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-3665028094010805257.post-8169853877055221742011-12-27T16:45:00.001-08:002011-12-27T16:45:30.127-08:00Novidades no Inquérito Civil contra Falsos Condomínios no Litoral Norte<!--[if gte mso 9]><xml> <w:WordDocument> <w:View>Normal</w:View> <w:Zoom>0</w:Zoom> <w:TrackMoves/> <w:TrackFormatting/> <w:HyphenationZone>21</w:HyphenationZone> <w:PunctuationKerning/> <w:ValidateAgainstSchemas/> <w:SaveIfXMLInvalid>false</w:SaveIfXMLInvalid> <w:IgnoreMixedContent>false</w:IgnoreMixedContent> <w:AlwaysShowPlaceholderText>false</w:AlwaysShowPlaceholderText> <w:DoNotPromoteQF/> <w:LidThemeOther>PT-BR</w:LidThemeOther> <w:LidThemeAsian>X-NONE</w:LidThemeAsian> <w:LidThemeComplexScript>X-NONE</w:LidThemeComplexScript> <w:Compatibility> <w:BreakWrappedTables/> <w:SnapToGridInCell/> <w:WrapTextWithPunct/> <w:UseAsianBreakRules/> <w:DontGrowAutofit/> <w:SplitPgBreakAndParaMark/> <w:DontVertAlignCellWithSp/> <w:DontBreakConstrainedForcedTables/> <w:DontVertAlignInTxbx/> <w:Word11KerningPairs/> <w:CachedColBalance/> </w:Compatibility> <w:BrowserLevel>MicrosoftInternetExplorer4</w:BrowserLevel> <m:mathPr> <m:mathFont m:val="Cambria Math"/> <m:brkBin m:val="before"/> <m:brkBinSub m:val="--"/> <m:smallFrac m:val="off"/> <m:dispDef/> <m:lMargin m:val="0"/> <m:rMargin m:val="0"/> <m:defJc m:val="centerGroup"/> <m:wrapIndent m:val="1440"/> <m:intLim m:val="subSup"/> <m:naryLim m:val="undOvr"/> </m:mathPr></w:WordDocument> </xml><![endif]--><!--[if gte mso 9]><xml> <w:LatentStyles DefLockedState="false" DefUnhideWhenUsed="true"
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Amigos(as) e Companheiros(as) -<br />
<br />
Essas são as novidades até o momento no <b>inquérito civil 1.14.000.000717/2011-71 </b>no Procuradoria da República referente as nossas denúnicas contra Falsos Condomínios e privatização do espaço público.<br />
<br />
Estão envolvidos e liderando as investigações:<br />
a .Procuradoria da Republica na Bahia - Ofício do Patrimônio Público <br />
b. Procuradoria da Republica na Bahia- Oficio do Meio Ambiente:<br />
<br />
Os seguintes orgãos foram notificados a darem explicações:<br />
<br />
1. Secretaria do Patrimônio da União.(SPU)<br />
2. Prefeitira de L. de Freitas<br />
3. Prefeitura de Camaçari<br />
4. IBAMA<br />
5. Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos-INEMA<br />
<br />
Quem respondeu: <br />
1.<b> SPU</b> : Estão realizando uma fiscalização e entrarão em contato<br />
<br />
2. <b>Pref. de L. de Freitas: </b>Notificou os seguintes loteamentos e ditos condominios pedindo explicação e documentação:<br />
Vilas do Bosque<br />
Jd. dos Pássaros<br />
Vila Inglesa<br />
Jd. St. Antônio<br />
Cond. Village<br />
Eco-Vilas<br />
Jd. do Atlântico<br />
Reserva Eco Vila<br />
Chacaras do Rio Joanes<br />
Pq. dos Coqueiros<br />
Pedra do Rio<br />
Amsterdan <br />
Encontro das Aguas.<br />
<br />
3. <b>Pref. de Camaçari:</b> Ainda não respondeu<br />
<br />
4. <b>IBAMA</b>: Vai fazer uma fiscalização e retornar<br />
<br />
5. <b>INEMA</b>: Pediu prazo para investigações de 60 dias. Vence no dia 15 de Dezembro<br />
<br />
Segundo as informações que recebi, uma vez que todas respostas chegarem, a Procuradoria do Patrimônio decidará os proximos passos. <br />
<br />
É importante que os interessados liguem e peçam informações sobre o caso. Ligações mostram que muitos estão esperando rersultado. Qualquer pessoa pode ligar. As ligações chegam ao conhecimento da procuradora.<br />
<br />
Procuradoria da República na Bahia - Ministerio Publico Federal<br />
Tel. (71)3617-2200<br />
Peça para falar com o escritório da Procuradora Melina Flores.<br />
<br />
Obrigado,<br />
Equipe Molização Comunitária Litoral Norte<br />
<div class="MsoNormal"><br />
</div>Mobilização Comunitária Litoral Norte da Bahiahttp://www.blogger.com/profile/05283864250446323024noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3665028094010805257.post-43684262585020045762011-12-27T16:44:00.000-08:002011-12-27T16:44:29.816-08:00Documentário Enviado à dezenas Autoridades Estaduais e Federais<!--[if gte mso 9]><xml> <w:WordDocument> <w:View>Normal</w:View> <w:Zoom>0</w:Zoom> <w:TrackMoves/> <w:TrackFormatting/> <w:HyphenationZone>21</w:HyphenationZone> <w:PunctuationKerning/> <w:ValidateAgainstSchemas/> <w:SaveIfXMLInvalid>false</w:SaveIfXMLInvalid> <w:IgnoreMixedContent>false</w:IgnoreMixedContent> <w:AlwaysShowPlaceholderText>false</w:AlwaysShowPlaceholderText> <w:DoNotPromoteQF/> <w:LidThemeOther>PT-BR</w:LidThemeOther> <w:LidThemeAsian>X-NONE</w:LidThemeAsian> <w:LidThemeComplexScript>X-NONE</w:LidThemeComplexScript> <w:Compatibility> <w:BreakWrappedTables/> <w:SnapToGridInCell/> <w:WrapTextWithPunct/> <w:UseAsianBreakRules/> <w:DontGrowAutofit/> <w:SplitPgBreakAndParaMark/> <w:DontVertAlignCellWithSp/> <w:DontBreakConstrainedForcedTables/> <w:DontVertAlignInTxbx/> <w:Word11KerningPairs/> <w:CachedColBalance/> </w:Compatibility> <w:BrowserLevel>MicrosoftInternetExplorer4</w:BrowserLevel> <m:mathPr> <m:mathFont m:val="Cambria Math"/> <m:brkBin m:val="before"/> <m:brkBinSub m:val="--"/> <m:smallFrac m:val="off"/> <m:dispDef/> <m:lMargin m:val="0"/> <m:rMargin m:val="0"/> <m:defJc m:val="centerGroup"/> <m:wrapIndent m:val="1440"/> <m:intLim m:val="subSup"/> <m:naryLim m:val="undOvr"/> </m:mathPr></w:WordDocument> </xml><![endif]--><!--[if gte mso 9]><xml> <w:LatentStyles DefLockedState="false" DefUnhideWhenUsed="true"
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<div class="MsoNormal">Amigos(as) e Companheiros (as)<br />
<br />
Informo com satisfação que enviamos em nome das associações um total de 31 cópias do documentário: <b><i>Preconceito e Ganância: As Raízes dos Falsos Condomínios e a Privatização do Espaço público</i> </b> para vários orgãos estaduais e federais de fiscalização. Veja lista abaixo. Vamos ver o que acontece. <br />
<br />
Até mais,<br />
Roberval<br style="mso-special-character: line-break;" /> <br style="mso-special-character: line-break;" /> </div><div class="MsoNormal"><b><u>Ministério Público Fedearal da Bahia</u></b></div><div class="MsoNormal">Rua Ivonne Silveira, 243, Loteamento Centro</div><div class="MsoNormal">Executivo – Doron, CEP 41.194-015 – Salvador – Bahia – Brazil</div><div class="MsoNormal"><b>Atte.: Dra. Melina Castro Montoya Flores<u><br />
</u></b>Procuradora da República Oficio do Patrimônio</div><div class="MsoNormal"><br />
</div><div class="MsoNormal"><br />
</div><div class="MsoNormal"><b><u>Ministério Público Federal da Bahia</u></b></div><div class="MsoNormal">Rua Ivonne Silveira, 243, Loteamento Centro Executivo – </div><div class="MsoNormal">Doron, CEP 41.194-015 – <b>Salvador – Bahia – Brazil</b></div><div class="MsoNormal"><b>Atte.:Wilson Rocha de Almeida Neto</b></div><div class="MsoNormal">Procurador-chefe da Procuradoria da</div><div class="MsoNormal">República na Bahia</div><div class="MsoNormal"><br />
</div><div class="MsoNormal"><br />
</div><div class="MsoNormal"><b><u>Ministério Público Federal da Bahia</u></b></div><div class="MsoNormal">Rua Ivonne Silveira, 243, Loteamento Centro Executivo </div><div class="MsoNormal">– Doron, CEP 41.194-015 – <b>Salvador – Bahia – Brazil</b></div><div class="MsoNormal"><b>Atte.:Domênico D'Andrea Neto</b></div><div class="MsoNormal">Procurador Federal dos Direitos do Cidadão na Bahia</div><div class="MsoNormal"><br />
</div><div class="MsoNormal"><br />
</div><div class="MsoNormal"><b><u>Ministério Público Federal da Bahia</u></b></div><div class="MsoNormal">Rua Ivonne Silveira, 243, Loteamento Centro Executivo – </div><div class="MsoNormal">Doron, CEP 41.194-015 – <b>Salvador – Bahia – Brazil</b></div><div class="MsoNormal"><b>Atte.:Danilo José Matos Cruz</b></div><div class="MsoNormal">Procurador-chefe substituto Oficio Criminal </div><div class="MsoNormal"><br />
</div><div class="MsoNormal"><br />
</div><div class="MsoNormal"><b><u>Ministério Público Federal da Bahia</u></b></div><div class="MsoNormal">Rua Ivonne Silveira, 243, Loteamento Centro Executivo – </div><div class="MsoNormal">Doron, CEP 41.194-015 – <b>Salvador – Bahia – Brazil</b></div><div class="MsoNormal"><b>Atte.:Dra. Caroline Rocha Queiroz</b></div><div class="MsoNormal">Officios do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural</div><div class="MsoNormal"><br />
</div><div class="MsoNormal"><br />
</div><div class="MsoNormal"><b><u>SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL PATRIMÔNIODA UNIÃO NA BAHIA</u> <br />
</b>Rua Polônia, Praça Conde dos Arcos, Edifício Professor Orlando </div><div class="MsoNormal">Gomes 5º andar- Salvador-BA - CEP: 40015-150<b> Bahia – Brazil</b></div><div class="MsoNormal"><b>Atte.: Dra. Rita Maria Rodrigues da Silva </b></div><div class="MsoNormal"><b> </b>Superintendente substituta Do Patrimônio da União</div><div class="MsoNormal"><br />
</div><div class="MsoNormal"><br />
</div><div class="MsoNormal"><b><u>DEFENSORIA PÚBLICA DA BAHIA</u></b></div><div class="MsoNormal">Avenida Manoel dias da Silva, nº 831 - Pituba – </div><div class="MsoNormal">CEP: 41.830-001. Salvador-BA.</div><div class="MsoNormal"><b>Attn.:<u> </u>Dra. Maria Célia Nery Padilha </b></div><div class="MsoNormal"> Defensora Pública Geral </div><div class="MsoNormal"><br />
</div><div class="MsoNormal"><br />
</div><div class="MsoNormal"><b><u>DEFENSORIA PÚBLICA DA BAHIA</u></b></div><div class="MsoNormal"><b><u>OUVIDORIA CIDADÃ</u></b></div><div class="MsoNormal">Rua Pedro Lessa, nº 123, Canela, </div><div class="MsoNormal">Salvador - BA. CEP: 40.110-050- Brazil</div><div class="MsoNormal"><b>Attn.: Senhora Tãnia Palma</b></div><div class="MsoNormal">Ouvidora Geral da Denfensoria Pública</div><div class="MsoNormal"><br />
</div><div class="MsoNormal"><br />
</div><div class="MsoNormal"><b><u>PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA</u></b></div><div class="MsoNormal"> 3ª Avenida, 310, Centro Administrativo da Bahia </div><div class="MsoNormal">CAB- 41745-005 - Salvador-BA- Brazil</div><div class="MsoNormal"><b>Atte.: Dr. Rui Moraes Cruz</b></div><div class="MsoNormal">Gabinete do Procurador Geral do Estado da Bahia</div><div class="MsoNormal"><br />
</div><div class="MsoNormal"><br />
</div><div class="MsoNormal"><b><u>PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA</u></b></div><div class="MsoNormal"> 3ª Avenida, 310, Centro Administrativo da Bahia </div><div class="MsoNormal">CAB- 41745-005 - Salvador-BA- Brazil</div><div class="MsoNormal"><b>Atte.: Dra. Maria Angélica dos Santos Rodrigues</b></div><div class="MsoNormal">Núcleo de Patrimônio Público </div><div class="MsoNormal">e Meio Ambiente -PA-NPMA</div><div class="MsoNormal"><br />
</div><div class="MsoNormal"><br />
</div><div class="MsoNormal"><b><u>MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DA BAHIA</u></b></div><div class="MsoNormal">Av. Joana Angélica, 1312, Nazaré - Salvador </div><div class="MsoNormal">Bahia - CEP - 40050-002 – Brazil</div><div class="MsoNormal"><b>Atte.: Dr. Ivan Carlos Novaes Machado</b></div><div class="MsoNormal">Cordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à </div><div class="MsoNormal">Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária, </div><div class="MsoNormal">Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular</div><div class="MsoNormal"><br />
</div><div class="MsoNormal"><br />
</div><div class="MsoNormal"><b><u>MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DA BAHIA</u></b></div><div class="MsoNormal">Av. Joana Angélica, 1312, Nazaré - Salvador </div><div class="MsoNormal">Bahia - CEP - 40050-002 – Brazil</div><div class="MsoNormal"><b>Atte.:Márcia Regina dos Santos Virgens</b></div><div class="MsoNormal">Núcleo de Proteção dos Direitos Humanos </div><div class="MsoNormal">e Articulação com os Movimentos Sociais </div><div class="MsoNormal">do Ministério Público do Estado da Bahia</div><div class="MsoNormal"><br />
</div><div class="MsoNormal"><br />
</div><div class="MsoNormal"><b><u>MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DA BAHIA - CEMA</u></b></div><div class="MsoNormal">Av. Joana Angélica, 1312, Nazaré - Salvador </div><div class="MsoNormal">Bahia - CEP - 40050-002 – Brazil</div><div class="MsoNormal"><b>Atte: Dr. Marcelo H. Guimarães Guedes</b></div><div class="MsoNormal">Centro de Apoio Operacional às </div><div class="MsoNormal">Promotorias de Justiça de Defesa do </div><div class="MsoNormal">Meio Ambiente</div><div class="MsoNormal"><br />
</div><div class="MsoNormal"><br />
</div><div class="MsoNormal"><b><u>MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA</u></b></div><div class="MsoNormal"> Av. Joana Angélica, 1312 - Nazaré - Sede Principal –</div><div class="MsoNormal"> 1º andar.CEP.: 40050.001 - Salvador - Ba - Brazil</div><div class="MsoNormal"><b>Atte.: Dr. Wellington César Lima e Silva</b></div><div class="MsoNormal">Presidente do Conselho Superior do</div><div class="MsoNormal">Ministério Publico da Bahia</div><div class="MsoNormal"><br />
</div><div class="MsoNormal"><br />
</div><div class="MsoNormal"><b><u>MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA</u></b></div><div class="MsoNormal">Joana Angélica, 1312 - Nazaré - Sede Principal - 1º andar.<br />
CEP.: 40050.001 - Salvador - Bahia - Brazil</div><div class="MsoNormal"><b>Atte.: Dr. ADIVALDO GUIMARÃES CIDADE<u><br />
</u></b>Corregedor-Geral do Ministério Público da Bahia<b> </b></div><div class="MsoNormal"><br />
</div><div class="MsoNormal"><br />
</div><div class="MsoNormal"><b><u>MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA</u></b></div><div class="MsoNormal"> Av. Joana Angélica, 1312, Nazaré - Salvador - Bahia – </div><div class="MsoNormal">CEP - 40050-002 - Brasil– Brazil</div><div class="MsoNormal"><b>Atte.: Promotor CÍCERO ORNELLAS</b></div><div class="MsoNormal">Coordenador do Grupo de Atuação Especial</div><div class="MsoNormal">de Combate à Discriminação – GEDIS</div><div class="MsoNormal"><br />
</div><div class="MsoNormal"><br />
</div><div class="MsoNormal"><b><u>MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DA BAHIA</u></b></div><div class="MsoNormal">Av. Joana Angélica, 1312, Nazaré - Salvador </div><div class="MsoNormal">Bahia - CEP - 40050-002 – Brazil</div><div class="MsoNormal"><b>Atte.: Dra.HELIETE RODRIGUES VIANA<u><br />
</u></b>Grupo de Atuação Especial de Defesa do</div><div class="MsoNormal">Patrimônio Público e da Moralidade </div><div class="MsoNormal">Administrativa – GEPAM</div><div class="MsoNormal"><br />
</div><div class="MsoNormal"><br />
</div><div class="MsoNormal"><b><u>Advocacia Geral da União</u></b></div><div class="MsoNormal"><b><u>Procuradoria Geral da União</u></b></div><div class="MsoNormal">SAS, Quadra 03, Lote 05/06, 10º andar Edifício MULTIBRASIL</div><div class="MsoNormal"> Corporate - Sede I da AGU Setor de Autarquias Sul -<b> Brasília</b> - DF </div><div class="MsoNormal">Cep. 70070-030 - Brazil</div><div class="MsoNormal"><b>Atte.:ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONCA </b></div><div class="MsoNormal">DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO</div><div class="MsoNormal">PÚBLICO E PROBIDADE ADMINISTRATIVA </div><div class="MsoNormal"><br />
</div><div class="MsoNormal"><b><u>Advocacia Geral da União</u></b></div><div class="MsoNormal">Procuradoria Geral da União</div><div class="MsoNormal">SAS, Quadra 03, Lote 05/06, 10º andar Edifício MULTIBRASIL</div><div class="MsoNormal"> Corporate - Sede I da AGU Setor de Autarquias Sul - <b>Brasília </b>- DF </div><div class="MsoNormal">Cep. 70070-030 - Brazil</div><div class="MsoNormal"><b>Atte.: SUBPROCURADORA-GERAL DA UNIÃO</b> <br />
Dra. IZABEL VINCHON NOGUEIRA DE ANDRADE</div><div class="MsoNormal"><br />
</div><div class="MsoNormal"><br />
</div><div class="MsoNormal"><b><u>MINISTÉRIO DO MEIO AMBEINTE</u></b></div><div class="MsoNormal"><b><u>DEPARTAMENTO DE APOIO AO CONAMA<br />
</u></b>Edifício Marie Prendi Cruz, W2 Norte,</div><div class="MsoNormal">Qd. 505, Lt. 2, Bl. B, 1º andar<br />
<b>Brasília/DF</b> - CEP: 70.040.902-Brazil</div><div class="MsoNormal"><b>Atte.: Dra. ADRIANA SOBRAL BARBOSA MANDARINO</b></div><div class="MsoNormal">DIRETORA DO CONAMA</div><div class="MsoNormal"><br />
</div><div class="MsoNormal"><br />
</div><div class="MsoNormal"><b><u>MINISTÉRIO DO MEIO AMBINETE - CONAMA</u></b></div><div class="MsoNormal"><a href="http://www.mma.gov.br/port/conama/gti_app.cfm?cod_geral=13" target="_blank">GTI Restauração e Preservação de - APP</a> </div><div class="MsoNormal">Esplanada dos Ministérios - Bloco B </div><div class="MsoNormal">70068-900 <b>- Brasília – DF</b>-<b> </b>Brazil</div><div class="MsoNormal">Atte: <b>Fernando Paiva Scardua</b></div><div class="MsoNormal">CCORDENADOR VAMOS CUIDAR DAS APPs.</div><div class="MsoNormal"><br />
</div><div class="MsoNormal"><br />
</div><div class="MsoNormal"><b><u>MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL</u></b></div><div class="MsoNormal"><b><u>Procuradoria Geral da República</u></b></div><div class="MsoNormal">SAF Sul, Q. 04, Conj. C, Bl. B, Sala 306</div><div class="MsoNormal">Cep: 70.050-900- <b>Brasília – DF</b> – Brazil</div><div class="MsoNormal"><b>Atte.: Dra. Gilda Pereira de Carvalho</b></div><div class="MsoNormal">Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão</div><div class="MsoNormal"><br />
</div><div class="MsoNormal"><br />
</div><div class="MsoNormal"><b><u>MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL </u></b></div><div class="MsoNormal"><b><u>PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA-</u></b></div><div class="MsoNormal">Meio Ambiente – 4ª. Camera de Cordenação e Revisão</div><div class="MsoNormal">SAF Sul Quadra 4 Conjunto C-<b>Brasília/DF</b> </div><div class="MsoNormal">CEP 70050-900 - Brasil</div><div class="MsoNormal"><b>Atte.: Dr. Mario José Gisi</b></div><div class="MsoNormal">Cordenador do Meio Ambiente e Patrimônio</div><div class="MsoNormal">Cultural do Minsiterio Publico Federal</div><div class="MsoNormal"><br />
</div><div class="MsoNormal"><br />
</div><div class="MsoNormal"><b><u>MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL </u></b></div><div class="MsoNormal"><b><u>PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA-</u></b></div><div class="MsoNormal"><u>6a. Camâra de Coordenação e Rveisão</u></div><div class="MsoNormal">SAF Sul, Q.04, Lt.03, Bl.A, Gab. 506</div><div class="MsoNormal">Cep: 70.050-900 - <b>Brasília-D</b>F – Brazil</div><div class="MsoNormal"><b>Atte.: Drª. Maria Eliane Menezes de Farias</b></div><div class="MsoNormal">Minorias, Populações Indigenas e Tradicionais</div><div class="MsoNormal"><br />
</div><div class="MsoNormal"><br />
</div><div class="MsoNormal"><b><u>MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL</u></b></div><div class="MsoNormal"><b>PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA</b></div><div class="MsoNormal">SAF Sul Quadra 4 Conjunto C –<b> Brasília/DF</b></div><div class="MsoNormal"> CEP 70050-900 - Brazil</div><div class="MsoNormal"><b>Atte.: Dr. ROBERTO MONTEIRO</b></div><div class="MsoNormal"><b>GURGEL SANTOS </b></div><div class="MsoNormal">PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA</div><div class="MsoNormal"><br />
</div><div class="MsoNormal"><br />
</div><div class="MsoNormal"><b><u>Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República</u></b></div><div class="MsoNormal">Setor Comercial Sul - B, Quadra 9, Lote C, Edificio Parque Cidade Corporate, Torre "A", 10º andar,<br />
<b>Brasília</b>, Distrito Federal, Brasil<br />
CEP: 70308-200 - Brazil</div><div class="MsoNormal"><b>Atte. Maria do Rosário Nunes</b></div><div class="MsoNormal">Ministra de Direiros Humanos</div><div class="MsoNormal"><br />
</div><div class="MsoNormal"><br />
</div><div class="MsoNormal"><b><u>MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO</u></b></div><div class="MsoNormal">Secretaria do Patrimônio da União</div><div class="MsoNormal">Esplanada dos Ministérios - Bloco C - 2º andar<br />
<b>Brasília - </b>DF - CEP: 70.046-900<b> – </b>Brazil</div><div class="MsoNormal"><b>Atte.: <u>Dra. ELIANE HIRAI</u></b></div><div class="MsoNormal">Diretora do DEPARTAMENTO DE CARACTERIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO </div><div class="MsoNormal"><br />
</div><div class="MsoNormal"><br />
</div><div class="MsoNormal"><b><u>MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO</u></b></div><div class="MsoNormal">SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO</div><div class="MsoNormal">Esplanada dos Ministérios - Bloco C - 2º andar<br />
<b>Brasília</b>-DF - CEP: 70.046-900- <b>Brazil</b></div><div class="MsoNormal"><b>Atte.: LUCIANO RICARDO AZEVEDO RODA</b></div><div class="MsoNormal">DIRETOR DEPARTAMENTO<b> </b>DE DESTINAÇÃO </div><div class="MsoNormal">DO PATRIMÔNIO</div><div class="MsoNormal"><br />
</div><div class="MsoNormal"><br />
</div><div class="MsoNormal"><b><u>SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL</u></b></div><div class="MsoNormal">Gabinete da Ministra</div><div class="MsoNormal">Esplanada dos Ministérios, bloco A, 5º andar, </div><div class="MsoNormal"><b>Brasília/D</b>F - CEP: 70.054-906 - Brazil</div><div class="MsoNormal"><b>Atte.: Dra. Luíza Bairros</b></div><div class="MsoNormal">Ministra da Secretaria de Promoção da igualdade racial</div>Mobilização Comunitária Litoral Norte da Bahiahttp://www.blogger.com/profile/05283864250446323024noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3665028094010805257.post-45056254786971649852011-10-24T08:44:00.001-07:002011-10-24T08:44:47.657-07:00<object style="height: 340px; width: 540px;"><param name="movie" value="http://www.youtube.com/v/oaIjDxpruKk?version=3&feature=player_detailpage"><param name="allowFullScreen" value="true"><param name="allowScriptAccess" value="always"><embed src="http://www.youtube.com/v/oaIjDxpruKk?version=3&feature=player_detailpage" type="application/x-shockwave-flash" allowfullscreen="true" allowScriptAccess="always" width="540" height="340"></object>Mobilização Comunitária Litoral Norte da Bahiahttp://www.blogger.com/profile/05283864250446323024noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3665028094010805257.post-89949008682198753732011-10-24T08:40:00.001-07:002011-10-24T08:40:25.826-07:00<object style="height: 340px; 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Cristina Moles fala das Ilegalidades dos falsos condomínios<object style="height: 340px; width: 500px;"><param name="movie" value="http://www.youtube.com/v/tPfapgmvK10?version=3"><param name="allowFullScreen" value="true"><param name="allowScriptAccess" value="always"><embed src="http://www.youtube.com/v/tPfapgmvK10?version=3" type="application/x-shockwave-flash" allowfullscreen="true" allowScriptAccess="always" width="500" height="340"></object>Mobilização Comunitária Litoral Norte da Bahiahttp://www.blogger.com/profile/05283864250446323024noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-3665028094010805257.post-10843898426898326412011-08-06T15:21:00.000-07:002011-08-08T05:39:33.381-07:00Lider comunitário desbafa sobre loteamentos ilegalmente fechados-Camaçari/BA -14/04/2011<object style="height: 340px; width: 500px;"><param name="movie" value="http://www.youtube.com/v/5xfrAXs--P4?version=3"><param name="allowFullScreen" value="true"><param name="allowScriptAccess" value="always"><embed src="http://www.youtube.com/v/5xfrAXs--P4?version=3" type="application/x-shockwave-flash" allowfullscreen="true" allowScriptAccess="always" width="500" height="340"></object>Mobilização Comunitária Litoral Norte da Bahiahttp://www.blogger.com/profile/05283864250446323024noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3665028094010805257.post-48798369770365042922011-08-01T10:18:00.000-07:002011-08-01T10:27:02.828-07:00Morador desabafa sobre falsos condomínios em Camaçari/Ba<object style="height: 340px; 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