terça-feira, 27 de dezembro de 2011

Novidades no Inquérito Civil contra Falsos Condomínios no Litoral Norte


Amigos(as) e Companheiros(as) -

Essas são as novidades até o momento no inquérito civil 1.14.000.000717/2011-71 no Procuradoria da República referente as nossas denúnicas contra Falsos Condomínios e privatização do espaço público.

Estão envolvidos e liderando as investigações:
a .Procuradoria da Republica na Bahia - Ofício do Patrimônio Público 
b. Procuradoria da Republica na Bahia- Oficio do Meio Ambiente:

Os seguintes orgãos foram notificados a darem explicações:

1. Secretaria do Patrimônio da União.(SPU)
2. Prefeitira de L. de Freitas
3. Prefeitura de Camaçari
4. IBAMA
5. Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos-INEMA

Quem respondeu:
1. SPU : Estão realizando uma fiscalização e entrarão em contato

2. Pref. de L. de Freitas: Notificou os seguintes loteamentos e ditos condominios pedindo explicação e documentação:
Vilas do Bosque
Jd. dos Pássaros
Vila Inglesa
 Jd. St. Antônio
Cond. Village
 Eco-Vilas
Jd. do Atlântico
 Reserva Eco Vila
 Chacaras do Rio Joanes
 Pq. dos Coqueiros
Pedra do Rio
 Amsterdan
Encontro das Aguas.

3. Pref. de Camaçari: Ainda não respondeu

4. IBAMA: Vai fazer uma fiscalização e retornar

5. INEMA: Pediu prazo para investigações de 60 dias. Vence no dia 15 de Dezembro

Segundo as informações que recebi, uma vez que todas respostas chegarem, a Procuradoria do Patrimônio decidará os proximos passos. 

É importante que os interessados liguem e peçam informações sobre o caso. Ligações mostram que muitos estão esperando rersultado. Qualquer pessoa pode ligar. As ligações chegam ao conhecimento da procuradora.

Procuradoria da República na Bahia - Ministerio Publico Federal
Tel. (71)3617-2200
Peça para falar com o escritório da Procuradora Melina Flores.

Obrigado,
 Equipe Molização Comunitária Litoral Norte

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