Denúncia ao MPF


ILUSTRÍSSIMA  PROCURADORA DA REPÚBLICA  DOUTORA  MELINA C. MONTOYA FLORES

Por favor encontre neste envelope 3 (três) DVDs e (2)dois documentos. Nos DVDs, V. Sa. Encontrará powerpoint slides, diversos documentos e vídeos que julgamos importantes na apuração de fechamentos de vias públicas, acesso à praias e apropriação de terras públicas por parte de loteamentos que se auto-denominam “condomínios” nas cidades de Lauro de Freitas e Camaçari e também por parte de alguns condomínios.  

RESUMO DOS FATOS

1.      Exigência de identidade e negando acesso à praias e rios
2.      Fechamento e Instalação de portarias em vias públicas
3.      Fechamento de loteamentos e privatização de  imensas lagoas
4.      Anotação de placas de carros em via pública
5.      Dificultando e negando o trabalho de marisqueiras e  pescadores
6.      Negando o acesso de cidadãos ao lazer e a bens comnum do povo
7.      Apropriação de imensas áreas públicas 

As associações de moradores de loteamentos de Camaçarí e Lauro de Freitas  - que a aqui chamamos de Falsos Condomínios,  estão instalando portarias em loteamentos e impedindo cidadãos a terem acesso a certas praias, rios e logoas e impedindo cidadãos de transitarem livremente em vias públicas.  Esses Falsos Condomínios exigem o número do documento de identidade, anotam placas de carros e barram cidadãos que querem ir à praias, rios e lagoas. O não fornecimento dessas informações pode resultar em acesso completamente negado.

Se isso não fosse suficiente, esses Falsos Condomínios estão privatizando ilegalmente milhões de metros quadrados de terras públicas próximos ao mar.  A dificuldade de acesso a essas áreas, propositadamente resulta na privatização de várias praias do Litoral Norte da Bahia.  

Esses loteamentos utilizam a propaganda enganosa de condomínos para enganarem o público. O mais absurdo  é que tudo isso estar acontecendo com a coninvência das Prefeitura de Lauro de Freitas e Camaçari que deram no passado e continuam dando licensas para o controle de trânsito desses Falsos Condomínios, o que resulta na construção dessas portarias. Em 14.09.2010, vários líderes comunitários entregaram uma petição, prestaram depoimentos e entregaram um  abaixo assinado a Promotoria de Camaçarí. (Mat. Do funcinário: 352.234).  Atualmente contamos com mais de 1800 assinaturas.  Existe um TAC ordenando a Prefeita de Lauro de Freitas a resolver a situação mas não estar sendo cumprido.  Existem dezenas e dezenas de loteamentos fazendo essas práticas ilegais não sendo possível listar todos.  Apenas identificamos alguns.

  1. Loteamento Jardim do Atlântico- Lauro de Freitas, BA
  2. Loteamento Foz do Joanes – Lauro de Freitas, BA
  3. Loteamento Jardim Santo Antônio, Lauro de Freitas, BA
  4. Loteamento Beira Rio, Lauro de Freitas, BA
  5. Condomínio Busca Vida, Camaçari, BA
  6. Condomínio Lagoas do Mar, Camacarí, BA
  7. Loteamento Piruí, Camaçarí, BA
  8. Loteamento Laguna Paradiso, BA
  9. Loteamento Arembepe Aquavile, Camaçarí, BA
  10. Loteamento Portal, Camaçarí, BA
  11. Loteamento Canto de Arembepe, Camaçarí, BA
  12. Loteamento Canto do Sol, Camaçari, BA
  13. Loteamento Aldeias do Jacuípe, Camaçarí, BA
  14. Loteamento Parque do Jacuípe, BA
  15. Loteamento Aguas, Camaçarí, BA
  16. Loteamento Genipabu, Camaçari, BA
  17. Loteamento Lagoas de guarajuba, BA
  18. Loteamento Paraíso, Guarajuba,BA
  19. Loteamento Paraíso dos Lagos, Camaçarí, BA
  20. Loteamento Coral, Camaçarí, BA

Com a certeza de que o Ministério Público Federal, tomorá as medidas cabíveis, encerramos nosso apelo.

Mobilização Comunitária Litoral Norte 
Arembepe- Camaçari/BA

 Em  nome das seguintes organizações comunitárias:

1.    Associação de Pescadores de Burraquinho - Lauro de Freitas
2.    Sociedade Progresso Pé de Areia - Jauá
3.    Associação dos Moradores do Multirão de Abrantes
4.    Igreja Missionária Pingodagua - Arembepe
5.    Associação SOS Rio Capivara - Arembepe
6.    Associação Diáspora Solidária - Arembepe
7.    Sociedade Unidos de Arembepe
8.    Associação de Desenvolvimento Social Fontes das Águas – Arembepe
9.    Centro de Defesa do Meio Ambiente e Ação Social
10. Associação Social e Cultural Terreiro de Camdomblé Aretum
11. Associação e Integração Social Terreiro de Camdomblé Leci
12. Associação dos Criadores de Aves e Piscicultura dos Sem Terra
13. Comunidade Evangélica Àguas do Trono
14. Associação de Moradores de Barra do Jacuípe
15. Associação de Proteção e Defesa do Rio Jacuípense
16. Associação dos Moradores da Alameda da Cebola – Monte Gordo
17. Sociedade São Francisco de Guarajuba
18. Associação dos Barraqueiros e Ambulantes da Praia de Guarajuba
19. Associação dos Pescadores de Guarajuba
20. Associação Comunitária dos Produtores Rurais de Jóia do Rio - B. do Pojuca
21. Associação das Marisqueiras de Barra do Pojuca