Arquivo/ Beto Oliveira
Sirkis: novas propriedades têm dificultado o acesso a sítios
naturais.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4009/12, do deputado Alfredo Sirkis
(PV-RJ), que assegura o livre trânsito do cidadão a caminhos ou trilhas em
propriedade privada que conduzam a montanhas, paredes rochosas, praias,
rios, cachoeiras, cavernas e outros sítios naturais de grande beleza cênica e
interesse para a visitação pública.
Segundo a proposta, os caminhos poderão ser delimitados pelos
proprietários privados, e os cidadãos não poderão ultrapassar os limites
estabelecidos. Se houver conflito entre o proprietário privado e os
interessados em acessar os sítios naturais, o órgão ambiental municipal ou
estadual deverá intervir e delimitar as vias de acesso mais adequadas.
O autor argumenta que o intenso processo de apropriação privada
de áreas naturais, em particular a constituição de loteamentos e condomínios,
vem dificultando o acesso dos cidadãos às montanhas e a outros sítios naturais
de grande interesse público.
“Recente relatório sobre o acesso de montanhas em Petrópolis,
elaborado pelo Centro Excursionista Petropolitano, identificou nada menos do
que 23 cumes de montanhas cujo acesso vem sendo dificultado ou impedido em
função da constituição de condomínios nos vales do município”, diz o deputado.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Oscar Telles
Edição – Pierre Triboli
http://www2.camara.gov.br/Edição – Pierre Triboli
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